Termos e Condições

Introdução

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do sítio da internet www.fattuna.com da responsabilidade da FAT TUNA – Comércio de peixe, Lda., sociedade com sede na Estrada Regional da Ribeira Grande Km 8 Arm Fat Tuna 9600-102 Ribeira Grande (adiante designada por “FAT TUNA”).

Quaisquer questões legais referentes ao sítio da internet poderão ser consultadas nas secções Termos e Condições, Política de Privacidade e Política de Cookies, as quais constituem parte integrante dos presentes Termos e Condições.

A utilização deste sítio da internet por qualquer utilizador será regulada pelos seguintes Termos e Condições, implicando a sua utilização uma aceitação dos mesmos pelo utilizador. Caso o utilizador rejeite os presentes Termos e Condições, deve cessar a utilização do mesmo.

A FAT TUNA poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, os presentes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade e Política de Cookies. Quaisquer alterações ou atualizações dos presentes Termos e Condições, bem como os da Política de Privacidade e Política de Cookies, entrarão em vigor logo que publicados na respetiva secção do sítio da internet.

Os utilizadores são aconselhados a consultar regularmente as secções dos Termos e Condições, da Política de Privacidade e da Política de Cookies para verificarem as versões mais atualizadas.

Licença

Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a FAT TUNA autoriza qualquer utilizador a utilizar este sítio da internet apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições.

A licença de utilização poderá ser revogada pela FAT TUNA em qualquer momento. Nos termos da lei e dos presentes Termos e Condições, o utilizador não poderá copiar, utilizar, transferir, alugar, sublicenciar, alterar, adaptar, tentar modificar ou alterar o código fonte, efetuar operações de engenharia reversa, descompilar ou desmontar, no todo ou em parte, o conteúdo do sítio da internet. Ao aceder ao sítio da internet, o utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto, impreciso, não atualizado, ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.

A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela FATT UNA e, bem assim, o exercício dos seus direitos, na máxima extensão possível permitida por lei, em caso de ocorrência de quaisquer danos ou pedidos de compensação peticionados por terceiros.

Conteúdos do sítio da internet

O sítio da internet e toda a informação e conteúdos publicados no mesmo podem ser alterados pela FAT TUNA a qualquer momento, periodicamente e/ou sem aviso prévio.

O acesso e utilização do sítio da internet, incluindo a visualização das páginas do sítio da internet, constituem atividades executadas pelos utilizadores. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do sítio da internet e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do sítio da internet. Em concreto, os utilizadores são os únicos responsáveis pela comunicação de informação ou dados incorretos, falsos, ou de terceiros, sem o seu consentimento, bem como pela utilização incorreta dos mesmos.

Os conteúdos do sítio da internet podem conter incorreções ou gralhas. A FAT TUNA não é responsável, nem poderá ser responsabilizada, por qualquer meio ou modo, pelas incorreções e erros, danos (se existentes) causados ou resultantes da utilização de informação derivada do sítio da internet por parte dos utilizadores.

Considerando que quaisquer conteúdos que venham a ser descarregados ou por outro meio obtidos resultam de decisão livre do utilizador e são efetuados por sua conta e risco, qualquer dano (caso exista) aos computadores ou perda de dados resultantes de operações de descarregamento efetuada pelo utilizador, será da exclusiva responsabilidade do utilizador e não poderá ser imputada à FAT TUNA.

A FAT TUNA não assume qualquer responsabilidade por danos (caso existam) resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do sítio da internet ou por danos (caso existam) causados por vírus, ficheiros danificados, erros, omissões, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, prestadores de serviços ou com a ligação telefónica e/ou telemática, acessos não autorizados, alterações de dados, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do utilizador.

O utilizador é inteira e exclusivamente responsável por quaisquer ações efetuadas através da sua conta de utilizador, diretamente ou mediante terceiros autorizados pelo utilizador. A FAT TUNA adotou as medidas técnicas e organizacionais adequadas a salvaguardar a segurança dos serviços por si prestados através do sítio da internet, a assegurar a integridade dos dados de tráfego eletrónico, bem como para evitar riscos de disseminação, destruição ou perda de dados e informação confidencial ou não confidencial dos seus utilizadores, constantes do sítio da internet, ou relacionados com o acesso – não autorizado ou em incumprimento das disposições legais aplicáveis – aos referidos dados pessoais e informação.

A FAT TUNA não garante, nem poderá garantir que o sítio da internet esteja livre de vírus ou de qualquer outro elemento que possa afetar negativamente a tecnologia.

Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos são reservados. O sítio da internet e todos os seus conteúdos, incluindo sem limitar, artigos, opiniões, outros textos, listas, manuais de utilização, fotografias, desenhos, imagens, clips vídeos ou áudio ou textos de marketing, bem como marcas, logótipos, nomes de domínio, e quaisquer outros elementos que possam ser abrangidos por direitos de propriedade (incluindo os códigos fonte) e/ou outras modalidades de direitos de propriedade intelectual (doravante “Material”), são propriedade da FAT TUNA ou de terceiros e estão protegidos contra a utilização, a cópia ou a divulgação não autorizada pelas leis nacionais e tratados internacionais relativos aos Direitos de Propriedade Intelectual.

Nenhuma das disposições dos Termos e Condições e/ou dos conteúdos constantes do sítio da internet poderão ser interpretados como implicitamente conferindo, aceitando ou por qualquer meio licenciando o direito de utilização de qualquer Material por qualquer meio, sem o prévio consentimento escrito da FAT TUNA ou do terceiro proprietário do Material ou dos direitos de propriedade intelectual publicados no sítio da internet.

A utilização, cópia, reprodução, alteração, republicação, atualização, descarregamento, envio por e-mail, transmissão, distribuição ou duplicação, ou qualquer outro ato abusivo do Material não especificamente identificado, mas de idêntica natureza, são proibidos.

O utilizador poderá, contudo, visualizar e exibir o conteúdo do sítio da internet e/ou o Material no ecrã de um computador, armazenar tal conteúdo em formato eletrónico no disco (mas não num servidor nem num dispositivo de memória conectado à Internet) ou imprimir uma cópia de tais conteúdos para sua utilização pessoal e não comercial, devendo, contudo, manter todas as informações relacionadas com os direitos de propriedade intelectual.

O acesso ao sítio da internet não confere ao utilizador qualquer direito sobre os conteúdos disponibilizados pela FAT TUNA.

Acesso ao Sítio da Internet. Interrupção e Suspensão

A FAT TUNA disponibiliza o acesso ao sítio da internet, sem prejuízo da possibilidade de o mesmo poder ser suspenso, limitado ou interrompido a qualquer momento, nomeadamente para permitir a recuperação, manutenção ou introdução de novas funcionalidades ou serviços.

A FAT TUNA envidará os melhores esforços para recuperar o acesso com a maior brevidade possível.

Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

Os utilizadores são aconselhados a ler e a analisar a Política de Privacidade, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições, para compreender como o sítio da internet recolhe e utiliza os dados pessoais dos utilizadores e quais as respetivas finalidades.

Links para outros Sítios da Internet

A eventual disponibilização pela FAT TUNA no sítio da internet de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros (“Outros Sítios da Internet”) é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do utilizador.

A FAT TUNA não controla os Outros Sítio da Internet e, por isso, não se responsabiliza por tais Outros Sítio da Internet ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização dos Outros Sítios da Internets pelo utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet.

O acesso a qualquer Outros Sítios da Internet, mediante uma ligação existente no sítio da internet da FAT TUNA, será efetuado por exclusiva responsabilidade e risco do utilizador.

O utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a Outros Sítios da Internet através de ligações existentes no sítio da internet da FAT TUNA e ler com atenção os respetivos Termos e Condições, Políticas de Privacidade e Política de Cookies.

Garantias do Utilizador

O utilizador reconhece e declara que:

a) leu e compreendeu os presentes Termos e Condições;

b) se absterá de reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou por qualquer meio explorar comercialmente o sítio da internet ou os seus conteúdos, ou parte dos mesmos, bem como se absterá de utilizar ou reproduzir as marcas ou quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial da FAT TUNA ou de terceiros;

c) não publicará ou utilizará informação falsa, injuriosa ou difamatória;

d) se absterá de utilizar, direta ou indiretamente, os serviços ou o sítio da internet para fins contrários à lei ou desconformes às disposições constantes dos presentes Termos e Condições;

e) não propagará vírus, spyware, adware, rootkit, backdoor ou vírus Trojans ou outras ameaças informáticas similares;

f) não utilizará software ou outros mecanismos automáticos ou manuais para copiar ou aceder ao controlo do sítio da internet e/ou do seu conteúdo.

Disposições Diversas

A nulidade de alguma das disposições constantes nos presentes Termos e Condições ter-se-á por suprimida destes, permanecendo as restantes disposições do mesmo integralmente em vigor e produzindo todos os seus efeitos legais.

Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer litígio emergente destes Termos e Condições ou com eles relacionado, na falta de acordo amigável e negociado entre as partes, será resolvido pelos Tribunais Judiciais de Lisboa, com expressa renúncia a quaisquer outros.

Para qualquer questão relacionada com os Termos e Condições ou para qualquer questão relacionada com a utilização do sítio da internet, o utilizador poderá contactar o Serviço de Cliente através do e-mail para fattuna@fattuna.com

Data: Fevereiro de 2021